O Código-Fonte do People Hacker

TERMO DE LICENÇA DE USO PESSOAL DA APOSTILA "O CÓDIGO-FONTE DO PEOPLE HACKER"

LICENCIANTE: Cesar Rodrigo Campos Leite de Oliveira, autor e titular exclusivo da obra e da metodologia do DNA Comportamental.
LICENCIADO: o aluno identificado no aceite eletrônico deste Termo.

1. Objeto. O LICENCIANTE concede ao LICENCIADO licença pessoal, nominal, gratuita, não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito a sublicenciamento para acessar e utilizar, em formato digital, a apostila "O Código-Fonte do People Hacker" (a "Obra"), em exemplar nominal e rastreável.

2. Destinatários e alcance. A licença é concedida exclusivamente a alunos regularmente matriculados e adimplentes da Formação People Hacker, como complemento digital do exemplar impresso já entregue no curso, não constituindo nova venda, novo produto, nem oferta ao público.

3. Usos permitidos. O LICENCIADO poderá: (i) ler e estudar a Obra em seus dispositivos pessoais; (ii) armazenar cópia de segurança para uso próprio; (iii) aplicar a metodologia no exercício da sua própria atividade profissional, com as pessoas com quem mantenha relação direta e legítima, observado integralmente o Termo de Escopo do People Hacker.

4. Usos vedados. É vedado ao LICENCIADO, sem autorização prévia e escrita do LICENCIANTE: (i) reproduzir, distribuir, compartilhar, enviar, publicar, hospedar ou disponibilizar a Obra, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, inclusive dentro da sua própria empresa, equipe, cliente ou grupo de mensagens; (ii) suprimir, alterar, ocultar ou tornar ilegível qualquer marca, crédito de autoria, marca d'água ou informação de gestão de direitos; (iii) extrair, copiar, transcrever, traduzir, adaptar, resumir ou reformatar o conteúdo para compor apostila, slide, ebook, e-mail, post, curso, treinamento, mentoria ou material próprio ou de terceiro; (iv) utilizar a Obra, no todo ou em parte, como insumo para treinar, ajustar, indexar, alimentar ou aprimorar qualquer sistema, base de conhecimento ou modelo de inteligência artificial, próprio ou de terceiro; (v) ministrar, sob qualquer denominação, formação, curso ou certificação que empregue a Obra ou a metodologia como conteúdo programático; e (vi) explorar comercialmente a Obra, de forma direta ou indireta.

5. Confidencialidade. O LICENCIADO reconhece que os critérios de interpretação, escalas, intensidades, ponderações, matrizes e regras de cálculo descritos na Obra constituem segredo de negócio do LICENCIANTE, a que teve acesso exclusivamente em razão da formação, obrigando-se a mantê-los em sigilo por prazo indeterminado, inclusive após o encerramento de qualquer relação com o LICENCIANTE, nos termos dos arts. 195, XI e XII, e 209 da Lei nº 9.279/1996.

6. Rastreabilidade e dados pessoais. O LICENCIADO reconhece que o exemplar recebido é nominal e individualmente identificável, e autoriza a inserção de seu nome, e-mail e identificador nas páginas e nos metadados do arquivo, com a finalidade exclusiva de identificação de origem e proteção de direitos autorais, com fundamento no art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018 (execução de contrato). Os dados não serão compartilhados com terceiros nem utilizados para qualquer outra finalidade. O número de CPF é exibido de forma parcial e mascarada e é armazenado apenas de forma cifrada, jamais em texto legível.

7. Revogação. A licença poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante comunicação escrita, em caso de descumprimento de qualquer cláusula deste Termo, obrigando-se o LICENCIADO a eliminar todas as cópias em seu poder e a apresentar declaração de eliminação, se solicitado.

8. Consequências do descumprimento. O descumprimento sujeita o LICENCIADO às sanções civis dos arts. 102 a 104 e 107 da Lei nº 9.610/1998, à responsabilidade penal do art. 184 do Código Penal, e à responsabilidade por concorrência desleal dos arts. 195 e 209 da Lei nº 9.279/1996, respondendo por perdas e danos apurados na forma da lei.

9. O que este Termo não faz. Este Termo não transfere ao LICENCIADO qualquer direito de autor, titularidade, coautoria ou direito de exploração sobre a Obra ou sobre a metodologia do DNA Comportamental, não autoriza o uso da marca People Hacker e não confere direito de certificar, formar ou credenciar terceiros.

10. Vigência e foro. Vigora por prazo indeterminado. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP.

Dúvidas e autorizações: cesar@cesarcampos.com.br